Exibir código-fonte para Acordo de Suspensão e Redução


== Acordos para Redução e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho ==

As orientações que estamos repassando aos clientes é que as empresas verifiquem cada caso com sua assessoria, sua área jurídica e/ou com os órgãos responsáveis, e saber qual a orientação e providência a ser tomada.

No software da Folha de Pagamento, serão adotadas as seguintes orientações

Aos Usuários:

'''a)''' Criar e cadastrar Aditivos ou Acordos Trabalhistas como um novo Contrato Específico, em “Principal / Modelos Específicos”&nbsp; [https://wiki.liderw.com/index.php?title=Contrato_-_Modelos_específicos https://wiki.liderw.com/index.php?title=Contrato_-_Modelos_espec%C3%ADficos]

'''b)''' O software da Folha de Pagamento lança os Descontos da Redução ou Suspensão automaticamente com base nos Acordos lançados em: Principal / Lançamentos / Acordos Redução e Suspensão.&nbsp;

Esclarecemos que a apuração será automática e proporcional, tanto no mês inicial como final do Acordo.

Neste caso foi criada a '''Verba 537'''. Será essa única Verba para Redução de 25%, 50%, 70% e Suspensão, havendo diferenciação, automática, somente na Descrição da Verba no Movimento.

''Na versão anterior era necessário criar a verba manualmente, o que já não é mais necessário a partir da nova versão da folha de pagamento.''

Caso o Usuário tenha incluído algum Acordo e não efetuou nenhum lançamento de Verba manual criada para esse fim na Tela 2 do MO, ele tem 2 opções:

&nbsp;&nbsp;1) lançar a Verba 537 na Tela 2 do MO sem percentual, sem valor, sem alterar a descrição... tudo será apurado automaticamente no Cálculo de Valores;

&nbsp;&nbsp;2) entrar no lançamento do Acordo já incluído e forçar uma alteração qualquer (digitar o Código da Empresa novamente, por exemplo) e gravar a alteração... automaticamente a Verba estará na Tela 2 do MO.

'''c)''' Automatizado o cálculo da ''Ajuda Compensatória - MP 936'' a ser paga ao Funcionário com Suspensão do Contrato de Trabalho, especificamente para Empresas com receita bruta em 2019 superior 4,8 milhões. O pagamento será feito através da Verba ''092 = Ajuda Compensatória - MP 936'', que deverá ter seu envio ao eSocial através do Evento S-1010, se for o caso. Essa Verba será apurada automaticamente pelo Sistema se no cadastro do Acordo de ''Suspensão'' estiver informado o Percentual = 30%.

&nbsp;&nbsp;Portanto, as Empresas que tiverem Acordo de Suspensão e se enquadre na situação prevista do Art. 8o., Parágrafo 5o., da MP 936, devem colocar o Percentual de 30% no lançamento do Acordo em ''Lançamentos / Acordos Redução e Suspensão'', em Principal. O Sistema entenderá nesses casos que haverá a Suspensão de 100% (Verba 537) e a Ajuda Compensatória de 30% (Verba 092) pela Empresa, conforme previsto na MP 936.

&nbsp;&nbsp;Outros Percentuais, diferente dos 30% fixados na MP, podem ser determinados através de CCT, nesse caso só colocar o Percentual informado pelo Sindicato.

'''d)''' Registrar todas essas situações e orientações recebidas, no Histórico do Cadastro da Empresa ou se, for o caso, no Histórico do Cadastro do Funcionário.

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== Acordos e Aditivos Contratuais ==

No Link:&nbsp;[https://www.contabeis.com.br/noticias/42661/mp-936-20-modelo-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho/ https://www.contabeis.com.br/noticias/42661/mp-936-20-modelo-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho/]

O Usuário encontra modelos de Carta Proposta e do Acordo Individual de Suspensão do Contrato de Trabalho.

Esclarecemos que tal “Link”, e nem a referida Advogada que divulgou os modelos, tem qualquer vínculo com a Líder. Trata-se apenas de modelos publicados pelo Site Portal Contábeis (www.contabeis.com.br<[http://www.contabeis.com.br http://www.contabeis.com.br]> ) para auxiliar as Empresas.

Esses modelos devem ser copiados, alterados livremente pelo Usuário e depois cadastrados como um novo Contrato Específico, em: Principal / Modelos Específicos.

'''<span style="color:#000000;">Link:</span>'''<span style="color:#FF0000;">[https://wiki.liderw.com/index.php?title=Contrato_-_Modelos_específicos Contrato - Modelos Específicos]</span>

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== Comunicado ao Min. da Economia ==

Criamos a opção de lançamentos dos Acordos para Redução ou Suspensão do Contrato de Trabalho com o objetivo fazer a comunicação ao Ministério da economia através do Empregador Web.

Esta opção fica em: Principal / Lançamentos / Acordos Redução e Suspensão,recomendamos a leitura do Help (?) existente na tela dessa nova opção.

A geração do arquivo para envio ao Min. da Economia fica na mesma opção de Impressão da Listagem dos Acordos, em: '''Relatórios Diversos / Acordos'''(MP 936), assinalando a opção: “''Gerar Arquivo Empregador Web''”.

Por se tratar de uma opção nova e sem os devidos testes reais, recomendamos uma conferência minuciosa a cada geração, mantendo o software atualizado diariamente, pois qualquer ajuste disponibilizaremos a versão imediatamente na Internet.

Recomendamos a leitura dos nossos informativos: 1682,1683,1684 e 1685.

== No E-Social ==

Faz-se obrigatório o envio do Evento S-1010 para cadastramento dessa Verba ''537'' junto ao eSocial.

Para os Clientes que já criaram manualmente uma Verba própria para esse fim, pode utilizar a opção já existente de ''Verbas - De... Para...'', em: Especiais / Dados De... Para...

As apurações de Percentuais, Manter Até, Descrição, etc., serão feitas automaticamente na execução da opção ''Cálculo de Valores'' da Folha de Pagamento.

O critério utilizado para esses descontos automáticos atenderá 99% dos casos e está de acordo com os entendimentos da Líder ao longo deste mês de Abril junto aos seus Clientes.

Qualquer particularidade ou excepcionalidade ou outro entendimento da Empresa, basta o Usuário excluir a Verba ''537'' da Tela 2 do MO e lançar outra Verba criada manualmente.

Lembramos que o software permite o lançamento de verbas em lote, através da opção: Principal / Lançamentos / Verbas.

As orientações do eSocial para informações sobre a Redução ou Suspensão do Contrato de Trabalho estão no Link abaixo:&nbsp;'''[https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/]'''

No sistema foram criados 3 novos campos em função da Redução acordada do Funcionário:

Principa/ Lançamentos/ Acordos Redução e Suspensão;

&nbsp;- Novo Salário;

- Novo Horário;

- Nova Horas Semanais;&nbsp;&nbsp;

No caso de Suspensão, esses 3 campos deverão permanecer sem informações.

Antes desse lançamento, tem que ser criado um <u>NOVO Código de Horário eSocial</u>, através da opção <u>''Principal / Horários eSocial''</u>'', com as informações do novo Horário reduzido do Funcionário.''

Com base nesses 3 novos campos o Sistema gerará o '''Evento S-2206 '''com essa nova ''Redução'' de Salário e Jornada do Funcionário, seguindo as orientações constantes do Link acima.

Para o caso de '''''Suspensão'',''' o Sistema alimentará automaticamente as informações de ''Afastamento'' no Movimento do Funcionário, com o objetivo de gerar o Evento S-2230, seguindo também as orientações do Link acima.

Esse Afastamento, com o '''Código eSocial ''37'''''<i>- Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020</i> poderá ser consultado normalmente no botão ''+ Afast / eSocial'' da Tela 1 do MO.

Apesar de ainda não terem sido divulgadas orientações sobre o SEFIP, esse Afastamento já está sendo alimentado pelo Sistema para informação ao SEFIP - CEF, onde utilizamos o Código SEFIP ''Y = Outros motivos de afastamento temporário'', que já existia no SEFIP.

Acompanhar as Portarias e orientações da CEF antes de gerar o SEFIP do mês de Abril/2020

Portanto, para as Empresas já obrigadas ao eSocial, são obrigatórios os seguintes envios ao eSocial:

&nbsp;- '''Evento S-2206''' em caso de Redução de Salário e Jornad

&nbsp; -'''Evento S-2230''' em caso de Suspensão de Contrato de Trabalho

Esclarecemos ainda que o eSocial exigirá um novo envio do Evento S-2206 ao término da Redução, retornando o Salário e o Horário à situação atual.

Os casos de Acordos de SUSPENSÃO, assim como os demais AFASTAMENTOS, seguem a orientação do Manual do eSocial, que são:

&nbsp;- Férias ==> o início e o término são informados sempre no mesmo Evento S-2230, independente dos meses de início e término

&nbsp;- Afastamentos iniciados e terminados no mesmo mês ==> o início e o término são informados no mesmo Evento S-2230

&nbsp;- Afastamentos (igual ou inferior a 15 dias) iniciados em um mês e terminados em meses posteriores ==> o início e o término são informados no mesmo Evento S-2230

- Afastamentos (superiores a 15 dias) iniciados em um mês e terminados em meses posteriores ==> tem que enviar o S-2230 no início e outro S-2230 no término

Nos casos de Acordos de REDUÇÃO, tem que enviar um Evento S-2206 para cada alteração contratual, independentemente do prazo e dos meses que ocorram...

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