Exibir código-fonte para SPED ECF - Escrituração Contábil Fiscal (CT)

== SPED ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal ==

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

O prazo de entrega foi fixado pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, reproduzido abaixo:

Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

§ 1º A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

§ 2º&nbsp;Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º(terceiro) mês subsequente ao do evento.

§ 3º&nbsp;A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 2º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

§ 4º&nbsp;Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º&nbsp;será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

§ 5º&nbsp;O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia fixado para entrega da escrituração.

== Prazo ==

Para as situações normais, a data-limite de entrega é até o último dia útil do mês de&nbsp;julho&nbsp;do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

- Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o&nbsp;último dia útil do mês de julho do ano da escrituração.

- Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o&nbsp;último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento

== Instalação do Programa e Validador ==

O usuário deverá solicitar a instalação do programa validador da ECF, onde este é obtido diretamente no portal da Receita Federal:&nbsp;[http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal]

Após a instalação do sistema, no software contábil acesse a opção: Epeciais / Configurações Globas - E selecionar no campo: '''Programa SPED ECF''', o executável do programa do SPED ECF.

== Cadastros Obrigatórios ==

No software contabilidade, verifique:

Em: Principal / Empresas - aba: Complemento, informar os campos: OAB, Data de registro da empresa e caso a "extinção", preencher o campo EXTINÇÃO com a referida data.

Em: Principal / Empresas - aba: Contabilidade, qual a PERIODICIDADE da empresa, sendo ANUAL ou TRIMESTRAL, onde para essas declarações são aceitas apenas Fechamento Anual ou Trimestral.

Em: Principal / Empresas - aba: Contabilidade, informar o campo: PC, indicando qual o plano de contas Referencial a empresa irá utilizar.

== Plano de contas ==

Após a instalação do programa do SPED ECF, e a configuração do seu&nbsp;executável em: Especiais / Configurações globais, é necessário configurar TODAS as contas analitícas do plano de contas, isso movimentadas ou não.

Acesse o software em: Principal / Plano de contas: aba: Plano de contas, preencha os seguintes campos:

*'''Código Classificação da Conta Contábil >&nbsp;'''onde pressione a tecla(F2) terá acesso ao HELP. 
*'''Ref. ECD/ECF>&nbsp;'''onde pressione a tecla(F2) terá acesso ao HELP, onde deve ser incluído OBRIGATORIAMENTE em todas as contas ANALITÍCAS a conta de acordo com o plano referencial da RFB. 

Caso o usuario não esteja visualizando o plano de cotas da RFB certifique-se em: Principal / Empresas, aba: Contabilidade, o campo: '''PC''' foi devidamente preenchido.

Se sim,&nbsp;em: Principal / Plano de contas, botão: VINCULAR - Plano de Contas RFB - CONFIRMANDO A MENSAGEM EM ok, e clicando na opção: '''Atualizar Plano de Contas Referenciado'''

Após esta configuração emita o seguinte relatório para conferência: Relatórios / Plano de contas - Plano de contas Referenciado.&nbsp;

== Matriz x Filial ==

Em: Principal / Empresas - aba: Complemento, na empresa FILIAL, informar o código da MATRIZ, para que o software considere a consolidação dos fatos contabéis para a ECF.

Em: Especiais&nbsp;/ Exportação de Arquivos / Configuração do Arquivo, preencher o campo: '''CONSOLIDA (MatrizxFilial) '''- informando S = SIM, ou N = Não.

== Abertura de empresas no ano de obrigatoriedade ==

Para os casos de empresas que iniciaram&nbsp;suas atividades,&nbsp;no mesmo ano de obrigatoriedade do SPED ECF, deverá se atentar as seguintes regras para a geração do arquivo, veja:

#Solicitar a geração na data de fato, que a empresa iniciou as atividades. 

Ex:

Empresa: XXX abertura: 12/01/2018, o arquivo deverá ser gerado na data de&nbsp;'''12/01/2018'''&nbsp;á&nbsp;'''31/12/2018.'''

E em: Especiais / Exportação de arquivos - ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal 2018/2019 - botão: Configuração do arquivo, campo:&nbsp;IND_SIT_INI_PER > preencher com o código:&nbsp;'''1 = Abertura'''

== Campos Auxiliares - ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal ==

Em: Principal / Campos Auxiliares -&nbsp;ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal, o usuário deverá realizar o preenchimento dos campos de acordo com a obrigatoriedade da empresa.

== Registros: P100 e P150 ==

Este registros foram implementados em nosso software contábil,&nbsp;para os casos de empresas obrigadas a entregar o SPED ECF, porém os mesmos não entregaram o SPED ECD.

Vale ressaltar que estes registros são gerados automaticamente, quanto da geração/recuperação do SPED ECD.

== Registro: Q100 - Livro Caixa ==

Para a geração do registro Q100 - Livro Caixa no SPED ECF, acesse o software em: Principal / Plano e Contas - aba: Plano de contas, selecionando a conta contábil CAIXA = analitica o qual&nbsp; a empresa movimenta ex: CAIXA GERAL, BANCO DO BRASIL, BRB...etc, assinalando a opção: '''Conta Caixa'''.

Para a emissão da demonstração, acesse a opção: Relatórios / Caixa Contábil.&nbsp;

== Empresas Imunes ou Isentas&nbsp;&nbsp; ==

As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:

*Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica 
*Registro 0010: Parâmetros de Tributação 
*Registro 0020: Parâmetros Complementares 
*Registro 0030: Dados Cadastrais 
*Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF 
*Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas 
*Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular. 

As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).

== Apuração/Encerramento ==

A Transferência de Lucros/Perdas é realizada&nbsp;em: Principal / Apurar Exercício F12.

Nesta poderá ser definida, na coluna "Transf. L/P", como será realizado o encerramento da Empresa, neste caso anual e/ou trimestral.

Os relatórios terão como base essa informação, como o Balanço Patrimonial, que terá o fechamento correto, de acordo com as marcações dos meses nesta tela.

IMPORTANTE: Deve-se atentar ao ajuste dessa tela com a Periodicidade informada no cadastro da Empresa, quando se for gerar os arquivos&nbsp;para o SPED ECD e ECF.

Sempre após esta apuração é IMPRESCINDÍVEL a emissão do relatório BALANÇO PATRIMONIAL, em: Relatórios / Balanços, onde o usuário deverá verificar se o balanço do exercicio foi devidamente fechado&nbsp;e sem diferenças, sendo o total do ATIVO igual o do PASSIVO.

Vale ressaltar que qualquer diferença, ocasionado neste relatório, o usuário poderá acessar a opção: Principal / Movimento, e no rodapé da tela, cliar no botão: LOTES, onde o sistema demonstrará no GRID o lote com divergência no fechamento.

Outro detalhe é que caso o usuário se certifique que TODOS os saldos estão batendo e ainda assim existir diferença, o usuário poderá solicitar a opção em: Especiais / Recalcular lançamentos - Recalcular Exercicio (Contas Contábeis), onde o preenchimento deverá obedecer:

== Geração do arquivo&nbsp; ==

Em: Especiais / Exportação de arquivos, temos atualmente 3 opções disponiveís, sendo:

SPED/ECF

#ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal&nbsp;> Permite gerar a ECF&nbsp;do ano calendário 2016 
#ECF&nbsp;- Escrituração Contábil Fiscal - 2017/2018>&nbsp;Permite gerar a ECF&nbsp;do ano calendário 2017 
#ECF&nbsp;- Escrituração Contábil&nbsp;Fiscal&nbsp;- 2018/2019>&nbsp;Permite gerar a ECF&nbsp;do ano calendário 2018 

Em seguida&nbsp;clique&nbsp;'''OK''', onde o sistema lhe levará a tela final da geração, onde basta clicar no botão:'''GERAR ARQUIVO.'''

== Auditoria ==

O sistema perguntará ao usuário se o mesmo deseja realizar a auditoria nos lançamentos antes da geração do arquivo, opção está que possibilita verificar as divergências que possivelmente irão gerar ERROS no processo de importação do arquivo do arquivo ECF.

Após a auditoria, o sistema irá abrir a tela de CONFIGURAÇÃO DO ARQUIVO, para verificar a necessidade do preenchimento&nbsp;dos seguintes.c

Após o devido preenchimento se necessário, o sistema passa para a tela de GERAÇÃO DO ARQUIVO, onde clicando em: GERAR ARQUIVO, o&nbsp;sistema salva o arquivo na pasta que foi criada e selecionada em:&nbsp;Especiais / Configurações Globais.

'''Obs.'''.Após a geração do arquivo, caso queira salvar o arquivo diretamente na memória, selecione o mesmo e clique em:&nbsp;'''Salvar Destino do arquivo na memória'''(botão existente na tela de geração do arquivo), este procedimento lhe facilitará na importaçãodentro do programa PVA do SPED ECD, onde uma vez solicitado a pasta onde o arquivo foi salvo, basta clicar no campo'''NOME DO ARQUIVO'''&nbsp;e pressionar a tecla&nbsp;<u>Ctrl + V</u>&nbsp;, para que o sistema COLE o arquivo copiado anteriormente na memória.

== Importação ==

Após a geração do arquivo pelo nosso software, solicite a importação deste&nbsp;no programa do SPED ECF, seguindo os seguintes procedimentos:

#Solicite a importação do arquivo ECF 
#Solicite a recuperação do arquivo ECD('''ASSINADO''') 
#Solicite novamente a importação do arquivo ECF, assinalando o '''<u>bloco J</u>''' 
#E por último, solicite a <u>VALIDAÇÃO.</u> 

Obs.. O passo&nbsp;'''2''', deverá ser utilizado apenas, para as empresas que entregaram o SPED ECD.

Em casos de erros, orientamos a consultar o nosso suporte pelo telefone: (61) 3328-1401 ou via e-mail: <span style="color:#0000FF;"><u>suporte@liderw.com.br</u></span>

== Assinatura ==

Para entrega da ECF -Escrituração Contábil Fiscal – são obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):

1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres);<br/> 2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

Para realizar o cadastramento dos signatários responsáveis pela assinatura, acesse as seguintes opções:

*Principal / Cadastros - Escritório Contabil, botão: Contadores = Deverá ser cadastrado o CONTADOR responsávl pela empresa, com código de qualificação = 900 > Contador e/ou Contabilista.&nbsp; 
*Principal / Cadastros - Quadro societário = Deverá ser cadastrado o RESPONSÁVEL&nbsp;&nbsp;pela empresa, com código de qualificação = 205&nbsp;> Administrador 

== Retificação/Substituição ==

Para os casos onde o usuário deseje solicitar a RETIFICAÇÃO de uma ECF já enviada anteriormente, verificar os seguintes campos em nosso no software contábil:

*Especiais / Exportação de arquivos - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2018/2019, clicando no botão: Configuração do arquivo. 

#Campo:: RETIFICADORA > S = Se ECF retificadora / N = ECF Original / F = ECF Original com mudança de forma de tributação (art. 5º da Instrução Normativa nº 166/19999). 
#Campo&nbsp;: NUM_REC > Informar o número do recibo da ECF anterior. 

&nbsp;

== Erros ==

*''Registros / Campo / Descrição'' 

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 1144px;"
|-
| style="width: 148px;" | FORMA_TRIB_PER
| style="width: 70px;" | PPPP
| style="width: 62px;" | 0010
| style="width: 841px;" | A forma de tributação do trimestre não contém todas as de tributação definidas no campo FORMA_TRIB (forma de tributação da escrituração)
|}

<u>Possível Causa</u>: Este erro é ocasionado quando não houve movimentação no determinado trimestre, e mesmo assim foi preenchido a sua forma de tributação = P(Presumido)&nbsp;e/ou R(Real), o que neste caso deverá ser 0(não informado).

Ex:

A empresa iniciou suas atividades, em: 03/04/2018, onde não houve movimentação no primeiro trimeste sendo 03/2018.

<u>Possível Solução</u>:&nbsp;Em: Principal / Campos Auxiliares - campo: FORM_TRIB_PER, deverá ser preenchido como: '''0'''PPP

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 1144px;"
|-
| style="width: 148px;" | IND_REC_RECEITA
| style="width: 70px; text-align: center;" | 2
| style="width: 62px;" | 0010
| style="width: 841px;" | Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9.
|}

<u>Possível Causa</u>: Quando o referido erro for evidenciado no PVA do Sped ECF, o usuário deve verificar em Principal ➜&nbsp; Campos Auxiliares ➜&nbsp; ECF – Escrituração Contábil Fiscal se o campo “IND_REC_RECEITA” está preenchido, pois tal campo apenas deverá ser informado quando se tratar de empresa do Lucro&nbsp;Presumido.

<u>Possível Solução</u>: Caso o campo esteja em branco e não se tratar de empresa do Lucro Presumido o seguinte procedimento&nbsp;deverá ser realizado:

1 – Exclua a escrituração do PVA do SPED-ECF;<br/> 2 – Feche o programa do PVA do SPED-ECF;&nbsp;<br/> 3 – Importar o arquivo da ECF (que foi anteriormente gerado pelo sistema LiderW)

{| border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 1300px;"
|-
| style="width: 123px;" | &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<u>VALOR</u>
| style="width: 147px; text-align: center;" | Registro/Campo não informado ou inválido
| style="width: 62px;" | &nbsp; &nbsp; &nbsp;P200
| style="width: 841px;" | 
Total das receitas brutas informadas (P200(2) + P200(4) + P200(6) + P200(8) + P300(16) diferente da receita calculada (P150("3.01.01.01.01)

|}

O registro P200 é gerado pelo software da Escrita Fiscal.

<u>Possível Causa</u>: Quando o referido erro for evidenciado no PVA do Sped ECF, o usuário deve verificar no software da Escrita Fiscal em: '''Principal / Apuração dos impostos - F12''', os valores pertinentes a&nbsp; BASE de cálculo do IR e CS, ou seja, este deverá ser o mesmo valor apresentado na demonstração da DRE do software Contabilidade, considerando os valores por TRIMESTRE.

Vale ressaltar que no software da Escrita Fiscal, é imprescindível a realização do processo de AUDITORIA, onde o software apresentará possívéis divergências nos lançamentos nos documentos fiscais.

A emissão da declaração de faturamento, é realizada pela opção: Relatórios / Declarações - Declaração de faturamento / Compra.

Esta diferença pode ser ocasionada também, por lançamentos digitados manualmente no software da Contabilidade&nbsp;e que não constam no software da Escrita Fiscal.

<u>Possível Solução:</u>&nbsp;No software da Contabilidade, emita a demonstração da DRE, em: Relatórios / Demonstrações - DRE - Dem. Resultado de exercicío analitico, e confira&nbsp;mensalmente a conta contábil do IR/CS se está batendo com a Declaração de faturamento(dependendo da movimentação, se Entrada,saída e/ou serviços Prestados).

== Erros e Avisos de Transmissão ==

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

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== Videoaula ==

Sobre esse assunto temos uma videoaula que poderá ajudar você, clique no link a seguir e confira:

<html>
<link rel="stylesheet" type="text/css" href="index.css">
<a href="https://centraldocliente.liderw.com/Suporte/Video/65b979e5-a978-42b4-86ce-f08ba27d2b21"><button class="button" style="vertical-align: middle; color:#FFFFFF; background-color:#D83135"><span>Videoaula </span></button></a>
</html>

'''Observação''': Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento.

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