Mudanças entre as edições de "Processos (SP)"
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Vale ressaltar que caso a empresa tenha mais de um processo dentro do próprio mês, o mesmo deverá ser gerado 1 evento para cada processo para a Receita. | Vale ressaltar que caso a empresa tenha mais de um processo dentro do próprio mês, o mesmo deverá ser gerado 1 evento para cada processo para a Receita. | ||
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=== Pesquisa === | |||
Relação de processo da empresa | |||
=== Processo === | |||
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* Inclusão - Inclusão do evento | * Inclusão - Inclusão do evento | ||
* Alteração - Em casos de alterações/retificações do evento. | * Alteração - Em casos de alterações/retificações do evento. | ||
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Término - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas. | Término - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas. | ||
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* Inicio - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas. | * Inicio - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas. | ||
* Termino - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas. | * Termino - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas. | ||
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# '''Tipo de Processo''' ➜ Deve ser informado o ''Número do processo'' Administrativo / Judicial. Quando for selecionado o tipo de processo 2 - Judicial, serão habilitadas as "Informações Complementares", onde deve-se informar a UF da seção Judiciária - Código de identificação da Vara - Código de Município IBGE | |||
=== Tipo de Processo | #* Administrativo | ||
#* Judicial | |||
# '''Indicador Autoria da Ação Judicial''' | |||
#* Próprio contribuinte | |||
#* Outra entidade ou empresa | |||
Quando for selecionado o tipo de processo 2 - Judicial, serão habilitadas as "Informações Complementares", onde deve-se informar a UF da seção Judiciária - Código de identificação da Vara - Código de Município IBGE | # '''Indicador de suspensão de exigibilidade de tributos''' ➜ Nesta configuração serão adicionados os dados referentes às decisões correspondentes a cada processo administrativo/judicial. | ||
# '''Data da Decisão''' ➜ Preencher com data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | |||
# '''Indicador suspensão da exigibilidade''' | |||
#*Para processos do tipo “1 – administrativos” serão apresentados, na lista, os códigos: 03, 90 e 92; | |||
#*Para processos do tipo “2 – Judiciais” serão apresentados, na lista, os códigos: 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92. | |||
# '''Indicador depósito do montante integral''' ➜ Se o Indicador de Suspensão da Exigibilidade for 02 ou 03 este campo ficará marcado e desabilitado automaticamente. Sendo 90 ficará desabilitado. Nos demais, ficará habilitado para que o usuário marque ou desmarque conforme necessidade. | |||
# '''Código indicativo da suspensão''' ➜ Será preenchido com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Ou seja, o cliente deverá informar uma numeração neste campo. Este é obrigatório quando há mais de um tributo selecionado. A orientação é que seja um número sequencial para cada registro. | |||
* Próprio contribuinte | |||
* Outra entidade ou empresa | |||
Nesta configuração serão adicionados os dados referentes às decisões correspondentes a cada processo administrativo/judicial. | |||
== Botões == | |||
''Esta tela não possui botões.'' | |||
=== | == Pontos Importantes == | ||
* Para todos os campos que possuem o fundo azul, utilize a tecla <F2> para ter acesso à pesquisar do campo, selecione o registro através da pesquisa e utilize novamente a tecla <F2> para retornar o resultado da pesquisa; | |||
== Videoaula == | |||
Sobre esse assunto temos uma videoaula que poderá ajudar você, clique no link a seguir e confira: | |||
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'''Observação''': Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento. | |||
[[Category: EFD REINF SPED]] | [[Category: EFD REINF SPED]] | ||
Edição das 12h22min de 30 de novembro de 2021
No evento R-1070 devem ser informados todos os processos administrativos e/ou judiciais que tenham relação com os tributos declarados; sejam da empresa, de terceiros que representem a empresa, ou de um fornecedor.
Vale ressaltar que caso a empresa tenha mais de um processo dentro do próprio mês, o mesmo deverá ser gerado 1 evento para cada processo para a Receita.
Abas
Pesquisa
Relação de processo da empresa
Processo
Registro
- Inclusão - Inclusão do evento
- Alteração - Em casos de alterações/retificações do evento.
- Exclusão - Exclusão do evento já enviado anteriormente a REINF.
Início - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas.
Término - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas.
Nova Validade
- Inicio - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas.
- Termino - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas.
Processo
- Tipo de Processo ➜ Deve ser informado o Número do processo Administrativo / Judicial. Quando for selecionado o tipo de processo 2 - Judicial, serão habilitadas as "Informações Complementares", onde deve-se informar a UF da seção Judiciária - Código de identificação da Vara - Código de Município IBGE
- Administrativo
- Judicial
- Indicador Autoria da Ação Judicial
- Próprio contribuinte
- Outra entidade ou empresa
- Indicador de suspensão de exigibilidade de tributos ➜ Nesta configuração serão adicionados os dados referentes às decisões correspondentes a cada processo administrativo/judicial.
- Data da Decisão ➜ Preencher com data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
- Indicador suspensão da exigibilidade
- Para processos do tipo “1 – administrativos” serão apresentados, na lista, os códigos: 03, 90 e 92;
- Para processos do tipo “2 – Judiciais” serão apresentados, na lista, os códigos: 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92.
- Indicador depósito do montante integral ➜ Se o Indicador de Suspensão da Exigibilidade for 02 ou 03 este campo ficará marcado e desabilitado automaticamente. Sendo 90 ficará desabilitado. Nos demais, ficará habilitado para que o usuário marque ou desmarque conforme necessidade.
- Código indicativo da suspensão ➜ Será preenchido com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Ou seja, o cliente deverá informar uma numeração neste campo. Este é obrigatório quando há mais de um tributo selecionado. A orientação é que seja um número sequencial para cada registro.
Botões
Esta tela não possui botões.
Pontos Importantes
- Para todos os campos que possuem o fundo azul, utilize a tecla <F2> para ter acesso à pesquisar do campo, selecione o registro através da pesquisa e utilize novamente a tecla <F2> para retornar o resultado da pesquisa;
Videoaula
Sobre esse assunto temos uma videoaula que poderá ajudar você, clique no link a seguir e confira:
Observação: Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento.