Impostos - Débitos / Créditos (EF)

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Revisão de 10h03min de 1 de fevereiro de 2022 por Valéria (discussão | contribs)
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Opção disponível para realizar AJUSTES de DÉBITOS/CRÉDITOS dos impostos: ICMS, ISS e etc...

Utilizada em diversas situações como por ex: Imposto pago a maior, dedução devida de particularidades...

Lei 5005

Essa lei define as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Circulações de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal. Ela foi criada com o objetivo de estimular o desenvolvimento do setor atacadista ao reduzir sua carga tributária.

No nosso software, serão necessário 3 lançamentos, sendo: 1º - Estorno de Crédito, 2º - Estorno de Débito, 3º - Outros Débitos.

Descrição do lançamento:

Data = Informar a data de apuração do imposto

Imposto = Selecione o imposto ICMS

UF = Selecione a UF: DF

Natureza = Neste 1º lançamento: Estorno de Crédito.

Descrição = Selecione a opção: ESTCRED5005

Valor = Informar o valor do CRÉDITO de ICMS no mês.


Data = Informar a data de apuração do imposto

Imposto = Selecione o imposto ICMS

UF = Selecione a UF: DF

Natureza = Neste 2º lançamento: Estorno de Débito.

Descrição = Selecione a opção: ESTDEB5005

Valor = Informar o valor do DÉBITO de ICMS no mês.


Data = Informar a data de apuração do imposto

O usuário poderá também classificar as UF's por NCM

Imposto = Selecione o imposto ICMS

UF = Selecione a UF: DF

Natureza = Neste 3º lançamento: Outros Débitos.

Descrição = Selecione a opção: ICMSV5005

Valor = Informar o valor do ICMS a pagar de ICMS no mês.


O usuário também poderá utilizar a tela: Principal / Cadastro NCM por UF, para realizar o cadastro dos NCM's, juntamente com os seus percentuais/alíquotas por UF.


Em: Principal / Empresas - botão: Histórico, aba: ICMS - O software possui a opção: Identifica lançamentos para a apuração conforme sistemática da Lei 5.005.

Registro E115 - SPED ICMS/IPI

Para a geração deste registro o usuário deve solicitar a INCLUSÃO do lançamento preenchendo os seguintes campos:

Data - Data do lançamento Imposto - Deve ser selecionado a opção: ICMS Declaratório UF - UF de lançamento Natureza - Deve ser selecionado a opção: Saldo a Transportar Descrição - Valor Total - Valor do lançamento Observação - Texto livre pelo usuário