Retenção no Recebimento (SP)

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Conceito do Evento ➜ Aquele pelo qual são enviadas informações de rendimentos cuja retençãoe recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento mais conhecida como auto retenção.
Quem está obrigado ➜ A empresa prestadora dos serviços sujeitos a auto retenção, conforme definido na legislação vigente, assim resumidos, pessoas jurídicas que receberem de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:

Colocação ou negociação de títulos de renda fixa;
Operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias;
Distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora
Operações de câmbio;
Vendas de passagens, excursões ou viagens;
Administração de cartões de crédito
Prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio;
Prestação de serviço de administração de convênios; e Pelas agências de propaganda, por ordem e conta do anunciante.

Prazo de envio ➜ Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos ➜ Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento, o envio do correspondente evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.
Natureza de rendimentos ➜ Os códigos de natureza de rendimento a serem utilizados neste evento são apenas os do grupo 20 da Tabela 01 – Natureza de rendimentos, do anexo I dos leiautes da EFD-Reinf. O beneficiário (prestador dos serviços) deverá informar este evento, com as informações de retenção de imposto de renda. Por outro lado, o contratante dos serviços deverá informar o evento R-4020, utilizando os mesmos códigos do grupo 20 da Tabela 01. Ressalta-se que, com este procedimento, não serão cobrados valores de retenção de tributos da contratante dos serviços.
Tomador x prestador dos serviços ➜ Este evento é para utilização exclusiva pela empresa prestadora dos serviços e, em nenhuma hipótese, deve ser utilizado pela empresa contratante. Por seu turno, a empresa contratante dos serviços deve enviar o evento R-4020, utilizando um dos códigos de natureza de rendimento, do grupo 20 da Tabela 01.
Comissões e corretagens e agências de publicidade

No caso de pagamento de comissões e corretagens não incluídas no rol das letras “a” a “h”, no item “quem está obrigado”, a retenção e, consequentemente, o recolhimento do imposto de renda caberá à fonte pagadora, devendo ser informado, exclusivamente pela fonte pagadora, através do evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica.
No caso de pagamento a agências de propaganda e de comissões e corretagens incluídas no rol das letras “a” a “h”, no item “quem está obrigado”, caberá ao beneficiário (prestador dos serviços) a auto retenção (como assim é comumente conhecida) e os dados do pagamento e da respectiva retenção do imposto de renda devem ser informados pelo próprio beneficiário através do evento R-4080. A fonte pagadora, por seu turno, envia o evento R-4020, utilizando os mesmos códigos de natureza de rendimento, com informações do rendimento pago e das retenções de imposto de renda. Nesse caso, como os valores retidos não são recolhidos pela fonte pagadora, não são enviados para a DCTFWeb.

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CNPJ do Pagador, ;
Inscr. Estabelecimento, ;
Total IR, ;
Valor Bruto, ;

Registro

Arquivo, ;
Período, ;
Recibo, ;

Estabelecimento

Inscrição, ;

Pagador

Base Calc. IR, ;
CNPJ, ;
Fator Gerador, ;
Natureza, ;
Valor Bruto, ;
Valor IR, ;

Manutenção do Registro

Alteração, ;
Data, ;
Inclusão, ;
Usuário, ;

Pontos Importantes

Para todos os campos que possuem o fundo azul, utilize a tecla <F2> para ter acesso à pesquisar do campo, selecione o registro através da pesquisa e utilize novamente a tecla <F2> para retornar o resultado da pesquisa;

Procedimentos

Procedimentos relacionados com este tópico.

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Videoaula

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Observação: Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento.