Processos (SP)

No evento R-1070 devem ser informados todos os processos administrativos e/ou judiciais que tenham relação com os tributos declarados; sejam da empresa, de terceiros que representem a empresa, ou de um fornecedor.

Vale ressaltar que caso a empresa tenha mais de um processo dentro do próprio mês, o mesmo deverá ser gerado 1 evento para cada processo para a Receita.

Abas

Pesquisa

Relação de processo da empresa

Processo

Registro

• Inclusão - Inclusão do evento
• Alteração - Em casos de alterações/retificações do evento.
• Exclusão - Exclusão do evento já enviado anteriormente a REINF.

Início - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas.
Término - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas.

Nova Validade

• Inicio - Preencher com o mês e ano de inicio das informações prestadas.
• Termino - Preencher com o mês e ano do término das informações prestadas.

Processo

1. Tipo de Processo ➜ Deve ser informado o Número do processo Administrativo / Judicial. Quando for selecionado o tipo de processo 2 - Judicial, serão habilitadas as "Informações Complementares", onde deve-se informar a UF da seção Judiciária - Código de identificação da Vara - Código de Município IBGE
   • Administrativo
   • Judicial
2. Indicador Autoria da Ação Judicial
   • Próprio contribuinte
   • Outra entidade ou empresa
3. Indicador de suspensão de exigibilidade de tributos ➜ Nesta configuração serão adicionados os dados referentes às decisões correspondentes a cada processo administrativo/judicial.
4. Data da Decisão ➜ Preencher com data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
5. Indicador suspensão da exigibilidade
   • Para processos do tipo “1 – administrativos” serão apresentados, na lista, os códigos: 03, 90 e 92;
   • Para processos do tipo “2 – Judiciais” serão apresentados, na lista, os códigos: 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92.
6. Indicador depósito do montante integral ➜ Se o Indicador de Suspensão da Exigibilidade for 02 ou 03 este campo ficará marcado e desabilitado automaticamente. Sendo 90 ficará desabilitado. Nos demais, ficará habilitado para que o usuário marque ou desmarque conforme necessidade.
7. Código indicativo da suspensão ➜ Será preenchido com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Ou seja, o cliente deverá informar uma numeração neste campo. Este é obrigatório quando há mais de um tributo selecionado. A orientação é que seja um número sequencial para cada registro.

Botões

Esta tela não possui botões.

Pontos Importantes

• Para todos os campos que possuem o fundo azul, utilize a tecla <F2> para ter acesso à pesquisar do campo, selecione o registro através da pesquisa e utilize novamente a tecla <F2> para retornar o resultado da pesquisa;

Videoaula

Sobre esse assunto temos uma videoaula que poderá ajudar você, clique no link a seguir e confira:

Videoaula

Observação: Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento.