Rescisão - Aviso Maior
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O Aviso é a comunicação de uma das partes onde se deseja rescidir o vinculo do contrato indeterminado, comunicando antecipadamente através do Aviso Prévio.
A duração do aviso é no mínimo 30 dias, podendo chegar até os 90 dias.
Nas situações que o Aviso passa dos 30 dias, deve-se verificar a Data de Admissão do funcionário, pois o sistema calculará (a cada ano trabalhado) 3 dias a mais de Aviso Prévio.
Exemplos:
- Se o funcionário tem menos de um ano: 30 dias;
- Se o funcionário tem mais de um ano: 30 + 3 = 33 dias;
- Se o funcionário tem mais de 4 anos: 30 + 12 = 42 dias.