Retificações, Alterações e Exclusões (SP)

Sobre o ponto de retificações, alterações e exclusões, vamos dispor aqui as orientações presentes no manual da receita federal.

O procedimento de alteração de informações transmitidas relativas à EFD-Reinf ocorre somente nos eventos R-1000 – Informações do contribuinte e R-1070 – Tabela de processos administrativos /judiciais, uma vez que essas opções constam no próprio layout desses eventos, atrelados à respectiva vigência ou período de validade. Nesses eventos também é possível a exclusão de dados por meio da indicação do período de validade das informações pertinentes.

A alteração ou exclusão das informações constantes nos demais eventos (distintos dos eventos de tabela) é tratada pela EFD-Reinf como procedimento de retificação ou de exclusão, a depender do caso, conforme detalhado nos itens a seguir.

Alteração

Os eventos de tabela - R-1000 – Informações do contribuinte e R1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais - possuem um atributo de vigência ou "período de validade das informações" representado pelos campos {iniValid} e {fimValid}, por meio de um grupo específico para as informações de alteração.

No caso da alteração a ser informada se referir apenas ao período de vigência (validade), as datas {iniValid} e {fimValid}, objeto da alteração, devem ser informadas apenas no grupo {novaValidade}.

Retificações

Com relação aos eventos periódicos, enquanto o movimento estiver "aberto", o envio de um segundo evento, do mesmo tipo, para o mesmo período de apuração, poderá ser efetuado encaminhando um novo evento com o indicativo de retificação.

Por não haver necessidade de fechamento de movimento (R-2099) para o evento de receita de espetáculos desportivos (R-3010), as retificações dessas informações são feitas exclusivamente pelo próprio evento.

Exclusões

Para exclusão de qualquer evento transmitido indevidamente, faz-se necessário o envio do evento R-9000 - Exclusão de eventos Introdução ao EFD Reinf Página 15 identificando o evento a ser excluído pelo preenchimento dos campos "tipo do evento" {tpEvento} e "número do recibo do evento" {nrRecEvt}, que é o número do recibo do arquivo a ser excluído.

Os eventos periódicos relativos a um movimento fechado, ou seja, após o envio do evento R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos, somente podem ser excluídos se for transmitido previamente, o evento de reabertura R-2098 - Reabertura dos eventos periódicos para o mesmo período de apuração.

Por não existir a necessidade de fechamento de movimento (R-2099) para o evento de Receita de espetáculos desportivos (R-3010), as exclusões das informações desse evento ocorrem exclusivamente com o evento R-2099.