Impostos - Débitos / Créditos (EF)
Opção disponível para realizar AJUSTES de DÉBITOS/CRÉDITOS dos impostos: ICMS, ISS e etc...
Utilizada em diversas situações como por ex: Imposto pago a maior, dedução devida de particularidades...
Lei 5005
Essa lei define as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Circulações de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal. Ela foi criada com o objetivo de estimular o desenvolvimento do setor atacadista ao reduzir sua carga tributária.
No nosso software, serão necessário 3 lançamentos, sendo: 1º - Estorno de Crédito, 2º - Estorno de Débito, 3º - Outros Débitos.
Descrição do lançamento:
Data = Informar a data de apuração do imposto
Imposto = Selecione o imposto ICMS
UF = Selecione a UF: DF
Natureza = Neste 1º lançamento: Estorno de Crédito.
Descrição = Selecione a opção: ESTCRED5005
Valor = Informar o valor do CRÉDITO de ICMS no mês.
Data = Informar a data de apuração do imposto
Imposto = Selecione o imposto ICMS
UF = Selecione a UF: DF
Natureza = Neste 2º lançamento: Estorno de Débito.
Descrição = Selecione a opção: ESTDEB5005
Valor = Informar o valor do DÉBITO de ICMS no mês.
Data = Informar a data de apuração do imposto
O usuário poderá também classificar as UF's por NCM
Imposto = Selecione o imposto ICMS
UF = Selecione a UF: DF
Natureza = Neste 3º lançamento: Outros Débitos.
Descrição = Selecione a opção: ICMSV5005
Valor = Informar o valor do ICMS a pagar de ICMS no mês.
O usuário também poderá utilizar a tela: Principal / Cadastro NCM por UF, para realizar o cadastro dos NCM's, juntamente com os seus percentuais/alíquotas por UF.
Em: Principal / Empresas - botão: Histórico, aba: ICMS - O software possui a opção: Identifica lançamentos para a apuração conforme sistemática da Lei 5.005.
Registro E115 - SPED ICMS/IPI
Para a geração deste registro o usuário deve solicitar a INCLUSÃO do lançamento preenchendo os seguintes campos:
Data - Data do lançamento Imposto - Deve ser selecionado a opção: ICMS Declaratório UF - UF de lançamento Natureza - Deve ser selecionado a opção: Saldo a Transportar Descrição - Valor Total - Valor do lançamento Observação - Texto livre pelo usuário