Pagamentos / Créditos a Beneficiário Não Identificados (SP)

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  • Conceito do Evento ➜ aquele pelo qual são enviadas informações de rendimentos pagos a beneficiário não identificado. Inclui neste conceito:
  1. Recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou sua causa.
  2. Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta.
  3. Créditos registrados na escrituração contábil da pessoa jurídica relativos a juros sobre o capital próprio, quando sua contrapartida à conta de passivo exigível for representativa de direito de crédito de sócios e/ou acionistas não identificados no momento do registro contábil.
  • Quem está obrigado ➜ As pessoas jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos nos termos da legislação vigente.
  • Prazo de envio ➜ Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • Pré-requisitos ➜ Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento, o envio do evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.
  • Prazos de recolhimento de tributos x escrituração fiscal mensal ➜ O prazo de envio dos eventos da série R-4000 é sempre mensal, ou seja, sempre relativa a um mês cheio, mesmo nos casos em que haja informações de rendimentos cujos tributos tenham vencimento diário, decendial ou quinzenal.
  • Envio do evento ➜ A fonte pagadora encaminhará 1 (um) evento em um determinado período de apuração (mês). Este evento deverá conter apenas 1 (uma) informação de pagamento(s) por dia. Assim, caso haja mais de 1 pagamento num mesmo dia para diferentes beneficiários não identificados, os valores deverão ser somados.
  • Base de cálculo ➜ Para as naturezas de rendimento [19001] e [19009], o rendimento será considerado líquido, cabendo o reajustamento da base de cálculo, conforme RIR/2018, Decreto 9580/2018, arts. 679, § 2º, 730 e 731. Dessa forma, para calcular a base de cálculo, o contribuinte deverá dividir o valor líquido do pagamento por 0,65 (vide o exemplo no item abaixo). Para a natureza de rendimento [12052], será o valor do crédito em conta contábil do passivo exigível que represente direitos de sócios e/ou acionistas não identificados no momento do registro contábil.
  • Quando não utilizar este evento ➜ Quando estiver identificada a causa ou a operação, bem como o beneficiário do rendimento, aplicar-se-á a tributação inerente, de acordo com a natureza de rendimento informada, não cabendo, portanto, a utilização deste evento, mas sim o evento R-4010, se o beneficiário for uma pessoa física ou o R-4020, se o beneficiário for uma pessoa jurídica.

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  1. Inscr. Estabelecimento, ;
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Botões

  1. Processos / Decisões, Processos / Decisões;
  2. Lançamentos, Lançamentos;

Registro

  1. Arquivo, ;
  2. Período, ;
  3. Recibo, ;

Estabelecimento

  1. Escrituração Contábil, ;
  2. Inscrição, ;
  3. Natureza, ;
  4. Valor Bruto, ;
  5. Valor IR, ;

Manutenção do Registro

  1. Alteração, ;
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  3. Inclusão, ;
  4. Usuário, ;

Pontos Importantes

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Procedimentos

Procedimentos relacionados com este tópico.

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Videoaula

Sobre esse assunto temos uma videoaula que poderá ajudar você, clique no link a seguir e confira:

Observação: Alguma tela na videoaula pode ter sido modificada ou implementada nova opção, mas no geral não muda a essência do esclarecimento.

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