Exibir código-fonte para Contrato Verde e Amarelo


<br/> Novo tipo de contrato de acordo com a <u>'''MP 905'''</u>, conhecido como ''''Verde e Amarelo''.''

O Sistema utilizará unicamente o campo ''''Categoria do eSocial'''' para as apurações automáticas.

Basicamente são as seguintes condições:

*Categorias atendidas: 107 e 108 
*Pagamento mensal de 13o. Salário, Férias e 1/3 de Férias 
*Recolhimento do FGTS mensal de 2% (ao invés de 8%) 
*Isenção da parte Patronal do INSS (Empresa, Terceiros e RAT) 
*Multa Rescisória de 20% (ao invés de 40%), inclusive para Rescisões com Justa Causa, se Categoria 107 
*Multa Rescisória de 0% se Categoria 108 
*Seguro Desemprego normal 

O eSocial já se encontra atualizado.

Recomendamos a leitura do '''Informativo 1657''', que trata desse assunto, assim como dos Informativos 1655 e 1656 desta mesma data.

<span style="color:#FF0000;">'''Atenção''':</span> por se tratar de um tipo de contrato novo, implementado no Sistema sem nenhum teste efetivo pelos demais Clientes, pois só entrou&nbsp;em vigor, dia 01/01/2020, recomendamos uma conferência minuciosa nos próximos meses em todos os cálculos, apurações e recolhimentos de INSS, GRRF, eSocial, SEFIP e Rescisões, nas Empresas que adotarem esse tipo de contratação, mantendo o Sistema sempre atualizado.

&nbsp;

'''Informativo 1657'''

<br/> <span style="color:#FF0000;">SEFIP e GRRF - Contrato Verde Amarelo !!!</span>

Atualização da GRRF e SEFIP Para Contemplar as Alterações da MP 905 x Lei 13932/2019&nbsp;

Comunicado CEF - GFIP POA:

1 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Informamos que estão em curso, as atualizações dos aplicativos de geração das guias rescisórias do FGTS, GRRF ICP e GRRF AR para atendimento aos dispostos na Lei 13.932/2019 ''http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13932.htm'' que, entre outras alterações e instituições, extingue a partir de 01/01/2020 a cobrança da Contribuição Social, no importe de 10%, devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

&nbsp;2 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Assim, na informação de movimentação do trabalhador com datas de desligamento a partir de 01/01/2020, o valor referente à Contribuição Social não será calculado/apresentado.

&nbsp;3 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Estão também em ajustes, as regras para processamento das informações dos trabalhadores registrados como “Contrato Verde e Amarelo”, conforme dispostos na MP nº 905 ''http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv905.htm'', de 11/11/2019.

&nbsp;4 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Os novos instaladores GRRF ICP e GRRF AR, assim como a "Tabela de índices para cálculo do recolhimento rescisório do FGTS", serão disponibilizados para captura na área de downloads do site CAIXA, tópico “FGTS - &nbsp;Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS”, a partir de 02/01/2020.<br/> &nbsp;